Projeto de Lei

Projeto de Lei

Autoria: RAFAEL PRUDENTE

 

PL-384/2015 Situação : Apensado

Proíbe a revista íntima dos visitantes nos estabelecimentos prisionais do Distrito Federal e dá outras providências.

 

PL-389/2015 Situação : Tramitando

Torna obrigatória a exibição de filme publicitário esclarecendo as consequências do ‘bullying’ nas sessões dos cinemas do Distrito Federal.

 

PL-390/2015 Situação : Tramitando

Torna obrigatória a identificação dos profissionais de educação física e estagiários, quando no exercício de suas funções e dá outras providências.

 

PL-411/2015 Situação : Apensado

Institui Mecanismo de Inibição da Violência Contra a Mulher no Âmbito do Distrito Federal Através de Multa Contra o Agressor, nos Caso de Utilização de Serviços Públicos.

 

PL-412/2015 Situação : Apensado

Proíbe a Prática de Frisagem em Pneus por Parte de Proprietários de Revendas, Oficinas, Autopeças, Borracharias e Similares, e sua Comercialização, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

 

PL-413/2015 Situação : Vetado

Estabelece o Fornecimento de Peruca às Pessoas com Alopécia Indexação.Provocada pela Aplicação de Quimioterapia, e dá outras providências.

 

PL-414/2015 Situação : Sancionado

LEI 5607/2016

Dispõe sobre a doação dos produtos Apreendidos que especifica a instituições filantrópicas e de caridade no âmbito do Distrito Federal, na forma que menciona.

 

PL-416/2015 Situação : Tramitando

Obriga as Empresas Responsáveis pela Elaboração de Projetos e de Construção Civil a Prover os Empreendimentos que Especifica de Dispositivos para Dispensa dos Óleos Vegetal ou Animal e Gorduras de Uso Culinário.

 

PL-443/2015  Situação : Tramitando

Determina a adoção opcional de seguros na contratação de serviços de EVENTOS, FORMATURAS, CERIMONIAIS, ANIVERSÁRIOS, SEGURO GARANTIA, CONSUMIDOR, OBRIGAÇÃO CONTRATUAL, EVENTUAL SINISTRO, ADVERTÊNCIA,

 

PL-477/2015 Situação : Tramitando

Determina que todos os hospitais e clínicas que realizam exames de raios X no âmbito do Distrito Federal disponibilizem aos pacientes aventais de proteção radiológica, protetores de tireoide e óculos plumbíferos com proteção frontal e lateral e dá outras providências.

 

PL-489/2015 Situação : Tramitando

Dispõe sobre convênio do Distrito Federal com o CREA-DF e CAU-DF e dá outras providências.  CONSELHO, REGIONAL, ENGENHARIA, AGRONOMIA, ARQUITETURA, URBANISMO, LEI, 1.172, ALVARÁ, CONSTRUÇÃO, HABITE-SE.

 

PL-496/2015 Situação : Tramitando

Dispõe sobre a criação do Hospital do Servidor Público do Distrito Federal.

 

PL-540/2015 Situação : Tramitando

Estabelece proibição e sanções para captura de imagem do ‘de cujus’ por funcionário público no exercício de sua função e por funcionários de clínicas ou laboratórios de tanatopraxia e de empresa que atue na prestação dos serviços funerários.

 

PL-544/2015 Situação : Sancionado

LEI 5590/2015

Dispõe sobre a proibição de ônibus com motor dianteiro para operar no sistema de transporte coletivo.

 

PL-546/2015 Situação : Tramitando

Dispõe sobre a obrigatoriedade de autenticação eletrônica nos boletos e documentos de compensação bancária e dá outras providências.

 

PL-547/2015 Situação : Tramitando

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de energia elétrica darem publicidade às normas do sistema de compensação energética nacional que incentivam o uso de fontes de energia solar e eólica em ambientes residenciais no âmbito do distrito federal.

 

PL-548/2015 Situação : Tramitando

Institui o ‘banco de medicamentos’ do distrito federal e dá outras providências.

 

PL-549/2015 Situação : Tramitando

Dispõe sobre a instalação de biombos, painéis de material opaco ou estruturas similares entre os caixas e os clientes em todas as agências bancárias e postos de atendimento bancário localizados no âmbito do distrito federal e dá outras providências.

 

PL-550/2015 Situação : Tramitando

Dispõe sobre a proibição da comercialização, exposição e distribuição de material escolar que contenha imagem que estimule violência ou exploração sexual no âmbito do distrito federal.

 

PL-559/2015 Situação : Tramitando

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, para os veículos que especifica.

 

PL-626/2015  Situação : Tramitando

Determina custo máximo pela perda de cartão/tíquete de estacionamentos, garagens e assemelhados.

 

PL-658/2015 Situação : Sancionado

LEI 5543/2015

Estende as regras de parcelamento previstas no Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal – REFIS aos débitos contraídos junto às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Distrito Federal e dá outras providências.

 

PL-659/2015 Situação : Sancionado

LEI 5542/2015

Altera a Lei no 5.463, de 16 de março de 2015, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal – REFIS e dá outras providências.

 

PL-679/2015 Situação : Sancionado

LEI 5627/2016

Dispõe sobre a comercialização de alimentos em Food Truck no Distrito Federal, e dá outras providências.

VEICULO AUTOMOTOR, REBOCÁVEL, ADAPTADO, MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS

 

PL-695/2015 Situação : Vetado

Dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros oriundos do Tesouro do Distrito Federal na alimentação escolar e dá outras providências.

30% TRINTA POR CENTO, AGRICULTURA FAMILIAR, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

 

PL-696/2015 Situação : Tramitando

Estabelece a obrigatoriedade de indicação expressa sobre o uso de agrotóxicos nos produtos alimentares produzidos e comercializados no Distrito Federal.

 

PL-731/2015 Situação : Tramitando

Determina a obrigatoriedade da divulgação dos dados relativos aos veículos apreendidos por autoridade policial ou agentes de trânsito, sob suspeita de terem sido roubados ou furtados.

 

PL-732/2015 Situação : Tramitando

Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes em Delegacias de Polícia do Distrito Federal, orientando a população sobre falsa comunicação de crime ou de contravenção e dá outras providências.

 

PL-733/2015 Situação : Tramitando

Determina custo máximo pela perda de cartão/tíquete de estacionamentos, garagens e assemelhados.

 

PL-734/2015 Situação : Tramitando

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas privadas que utilizam motocicletas para entregas, atendimentos ou transportes diversos, grafar o nome, o tipo sanguíneo e o fator RH nos capacetes de segurança dos funcionários condutores no âmbito do distrito federal.

 

PL-735/2015 Situação : Promulgado

LEI 5653/2016

Institui a meia entrada em espetáculos teatrais e musicais, exposições de arte, exibições cinematográficas e demais manifestações culturais e esportivas para profissionais de vigilância e segurança.

 

PL-736/2015 Situação : Tramitando

Obriga a disponibilização de espaço físico para a instalação de postos de atendimento do PROCON, nos locais que especifica, e dá outras providências.

 

PL-852/2016 Situação : Tramitando

Institui o Programa Bolsa do Estudante destinada a atender alunos de ensino fundamental e médio do Distrito Federal.

 

PL-892/2016 Situação : Tramitando

Altera a Lei no 2.536, de 22 de março de 2000, que determina o uso do alfabeto braile nas placas informativas em edificações públicas e privadas, nos pontos de ônibus e estações do metrô e dá outras providências.

 

PL-909/2016 Situação : Tramitando

Dispõe sobre a proibição do Poder Público efetivar a entrega de imóveis provenientes de programas habitacionais sem a existência, na respectiva localidade, de escolas públicas para atendimento dos novos moradores.

 

PL-910/2016 Situação : Tramitando

Dispõe sobre o envio de mensagens de utilidade pública através de mensagens de texto em telefonia celular e dá outras providências.

 

PL-930/2016 Situação : Tramitando

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a Semana de Conscientização da Microcefalia.

 

PL-931/2016 Situação : Tramitando

Dispõe sobre a proibição do uso de placas informativas, impressão em bilhetes ou cupons, em estacionamentos e/ou similares com os seguintes dizeres: não nos responsabilizamos por danos materiais e/ou objetos deixados no interior do veículo.

 

PL-932/2016 Situação : Tramitando

Institui o Programa de Apoio Psicológico e de Orientação para Pais Biológicos ou Adotivos de Crianças Especiais e, na ausência destes, para o familiar responsável e adota outras providências.

 

PL-933/2016 Situação : Tramitando

Determina a disponibilização de exemplar impresso de cartilha com orientações sobre o diagnóstico, tratamento e prevenção do Diabetes, nos estabelecimentos assistenciais de saúde, públicos ou privados, do Distrito Federal e dá outras providências.

 

PL-1036/2016 Situação : Tramitando

Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos e privados possuírem UTI’s pediátricas e neonatais e dá outras providências.

 

PL-1056/2016 Situação : Tramitando

Dispõe sobre o fornecimento de água e energia elétrica aos consumidores desempregados e dá outras providências.

 

PL-1057/2016 Situação : Tramitando

Dispõe sobre o uso de espaço para colocação de painéis com indicadores de empregos nos terminais de ônibus e dá outras providências.

 

PL-1058/2016 Situação : Tramitando

Determina a instalação de coletores de água da chuva em obras realizadas pelo Poder Público e dá outras providências.

 

PL-1068/2016 Situação : Tramitando

Institui o Dia de Combate ao Exercício Ilegal da Profissão de Bombeiro Civil no âmbito do Distrito Federal.

 

PL-1070/2016 Situação : Sancionado

LEI 5661/2016

Altera a Lei no 5.590, de 23 de dezembro de 2015 que ‘Dispõe sobre a proibição de ônibus com motor dianteiro para operar no sistema de transporte coletivo’.

 

PL-1173/2016 Situação : Tramitando

Fica proibida a instalação de albergues em perímetro urbanos próximo a áreas habitacionais e escolares do Distrito Federal e dá outras providências.

 

PL-1192/2016 Situação : Tramitando

Revoga a Lei no 4.081, de 4 de janeiro de 2008.

QUALIFICA, ENTIDADE, ORGANIZAÇÃO, SOCIAL